O Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara da Justiça, concedeu ontem um prazo de cinco dias para que as partes autoras do processo contra a TIM no Rio Grande do Norte se pronunciem sobre o plano de expansão da empresa para o estado, apresentado à justiça na última segunda-feira. O plano prevê R$ 30 milhões em investimentos para aumentar a capacidade da rede da operadora e, se aprovado, deverá colocá-la de volta à disputa por mercado com as rivais Claro, Oi e Vivo no RN. A decisão da justiça autorizando ou não a TIM a retomar as vendas poderá sair na próxima semana.
Alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa está desde o dia 14 de janeiro impedida de habilitar novas linhas e também de receber novos usuários por meio de portabilidade no Rio Grande do Norte. A ação foi motivada por denúncias de usuários e embasada por um relatório da Anatel que aponta problemas na rede da empresa e consequentes falhas na prestação do serviço aos usuários.
O plano de expansão apresentado pela companhia na última segunda foi uma exigência do juiz para que possa voltar a atuar no mercado. Em atendimento à decisão, a TIM enviou à Anatel, no dia 7 de fevereiro, o plano de ações de ampliação da rede, abrangendo todo o estado e não apenas os 13 municípios referidos na ação como principais vítimas dos problemas. Segundo a TIM, o investimento lhe dotará de capacidade 25% maior que a demanda de tráfego prevista para a região. Essa previsão de tráfego considera a demanda de sua base atual de clientes e a estimativa de incremento para o ano de 2011.
“De fato o projeto apresentado representa uma ampliação da capacidade da prestadora. No entanto, a real efetividade do plano de expansão em solucionar o problema só poderá ser avaliada a posteriori, em ações de fiscalização”, disse a Anatel, em memorando sobre o assunto. A agência também diz que já estão programas reuniões periódicas de acompanhamento das medidas apresentadas no projeto, bem como análise do resultado obtido através de ações de fiscalização.
O memorando contendo parecer da Anatel foi apresentado à Tribuna do Norte, por executivos da TIM, mas, segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, ainda não foi apresentado ao juiz, por isso a necessidade do prazo para a Agência se manifestar.
Além da Anatel, foram notificados ontem o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. Após decorridos os cinco dias para que se manifestem acerca do plano de expansão da operadora, o juiz Magnus Delgado deverá proferir sua decisão sobre o caso.
Impactos
Líder em número de clientes no estado até dezembro de 2010 – se manteve o posto depois da batalha judicial ainda é um incógnita – a TIM evita falar sobre os possíveis prejuízos que vem sofrendo no estado, mas diz achar improvável que tenha perdido a liderança, considerando que detém cerca de 37% do número de usuários, contra aproximadamente 31% da segunda colocada no ranking, a Claro. A operadora também afirma que ainda neste primeiro trimestre colocará em prática o plano de expansão, se não eliminando, pelo menos tornando menos frequentes dificuldades para realizar e receber chamadas no estado.
Alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa está desde o dia 14 de janeiro impedida de habilitar novas linhas e também de receber novos usuários por meio de portabilidade no Rio Grande do Norte. A ação foi motivada por denúncias de usuários e embasada por um relatório da Anatel que aponta problemas na rede da empresa e consequentes falhas na prestação do serviço aos usuários.
O plano de expansão apresentado pela companhia na última segunda foi uma exigência do juiz para que possa voltar a atuar no mercado. Em atendimento à decisão, a TIM enviou à Anatel, no dia 7 de fevereiro, o plano de ações de ampliação da rede, abrangendo todo o estado e não apenas os 13 municípios referidos na ação como principais vítimas dos problemas. Segundo a TIM, o investimento lhe dotará de capacidade 25% maior que a demanda de tráfego prevista para a região. Essa previsão de tráfego considera a demanda de sua base atual de clientes e a estimativa de incremento para o ano de 2011.
“De fato o projeto apresentado representa uma ampliação da capacidade da prestadora. No entanto, a real efetividade do plano de expansão em solucionar o problema só poderá ser avaliada a posteriori, em ações de fiscalização”, disse a Anatel, em memorando sobre o assunto. A agência também diz que já estão programas reuniões periódicas de acompanhamento das medidas apresentadas no projeto, bem como análise do resultado obtido através de ações de fiscalização.
O memorando contendo parecer da Anatel foi apresentado à Tribuna do Norte, por executivos da TIM, mas, segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, ainda não foi apresentado ao juiz, por isso a necessidade do prazo para a Agência se manifestar.
Além da Anatel, foram notificados ontem o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. Após decorridos os cinco dias para que se manifestem acerca do plano de expansão da operadora, o juiz Magnus Delgado deverá proferir sua decisão sobre o caso.
Impactos
Líder em número de clientes no estado até dezembro de 2010 – se manteve o posto depois da batalha judicial ainda é um incógnita – a TIM evita falar sobre os possíveis prejuízos que vem sofrendo no estado, mas diz achar improvável que tenha perdido a liderança, considerando que detém cerca de 37% do número de usuários, contra aproximadamente 31% da segunda colocada no ranking, a Claro. A operadora também afirma que ainda neste primeiro trimestre colocará em prática o plano de expansão, se não eliminando, pelo menos tornando menos frequentes dificuldades para realizar e receber chamadas no estado.
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