O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade do contrato entre a Prefeitura de Natal, no valor de aproximadamente R$ 8 milhões, e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), seis dias após a publicação do documento no Diário Oficial do Município. O instituto foi contratado via Secretaria Municipal de Saúde para oferecer serviços em ações de combate à dengue e tratamento de pacientes.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan de Almeida, tem como objetivo inquirir a Prefeitura de Natal sobre como ocorreu o processo administrativo. A abertura do inquérito está publicada na edição do Diário Oficial dessa quinta-feira (21). O promotor inquiriu as partes que assinam o contrato - a prefeita de Natal Micarla de Sousa, o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, e dois representantes da ITIC, Myriam Lima e Ronaldo Oliveira. Todos foram notificados a prestar esclarecimentos ao promotor.

Emanuel Dhayan de Almeida quer o envio das cópias dos processos administrativos que resultaram na assinatura do contrato e pagamento da primeira de um total de três parcelas. O instituto é uma "organização social" do estado de Pernambuco e tem como missão estabelecida em contrato "operacionalizar e executar ações e serviços de saúde constantes do Projeto Natal Contra a Dengue" após a Prefeitura de Natal ter decretado estado de emergência por 90 dias, em função da epidemia de dengue, razão porque autorizou a aplicação do Plano Emergencial de Combate à Dengue.